A iniciativa tem como objetivo ouvir os moradores sobre as prioridades de investimento para o município, contribuindo para a definição das ações e projetos que poderão ser contemplados no orçamento do próximo ano.
Os interessados podem participar preenchendo um formulário online, disponível no portal da Prefeitura. As sugestões podem ser encaminhadas até 20 de julho.
Não há limite de participação. Cada cidadão pode registrar propostas para diferentes áreas da cidade, como educação, saúde, assistência social, infraestrutura, mobilidade urbana, cultura, esportes, turismo, segurança pública, meio ambiente, entre outras.
A participação popular é uma importante ferramenta de gestão democrática, permitindo que a população contribua diretamente com o planejamento das políticas públicas e com a definição das demandas consideradas prioritárias para o município.
O que é a Lei Orçamentária Anual (LOA)?
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento de planejamento que estima as receitas que o município espera arrecadar e define as despesas que serão executadas ao longo do ano seguinte. Por meio dela, são estabelecidas as ações, programas e investimentos que receberão recursos públicos.
A LOA transforma em ações concretas as diretrizes previstas no Plano Plurianual (PPA), garantindo a execução das políticas públicas e dos serviços oferecidos à população.
A participação da sociedade nesse processo fortalece a transparência, amplia o controle social e contribui para uma aplicação mais eficiente dos recursos públicos, alinhada às necessidades apontadas pelos cidadãos.