A Polícia Militar divulgou nesta terça-feira (6) o edital para contratar 2,2 mil policiais militares da reserva para cargos administrativos. A publicação foi feita no Diário Oficial do Estado (DOE). A medida, autorizada pelo Governo de São Paulo no final do ano passado, vai permitir que os policiais da ativa, que atualmente exercem funções internas nas unidades da PM, possam reforçar o policiamento nas ruas.
Os militares aposentados que foram para a reserva e desejam voltar a colaborar com a instituição podem se inscrever entre 12 de maio e 2 de junho. Para isso, os interessados precisam preencher uma ficha de inscrição e entregar nas unidades de interesse. Saiba mais sobre os procedimentos aqui.
O secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, enfatizou que essa é uma medida importante para “liberar mais policiais do quadro de combatente para o serviço operacional”, o que representa mais uma etapa para recompor o efetivo da Polícia Militar no estado.
As vagas, espalhadas por todos os municípios do estado paulista, são apenas para praças, ou seja, para aqueles que se aposentaram em cargos de soldados, cabos, sargentos ou sub-tenentes. Será dada prioridade aos policiais que possuem experiência em cargos administrativos.
Os selecionados devem trabalhar oito horas por dia e têm direito a férias. O edital ainda estipula que os policiais da reserva só podem permanecer no serviço administrativo por até um ano, mas é possível prorrogar o prazo.
Policial ativo x inativo
Apesar de contribuir novamente com o trabalho da Polícia Militar, o policial da reserva que optar por atuar em funções administrativas seguirá sendo inativo, então ele não poderá usar farda ou concorrer a promoções, por exemplo.
Policiais que estão na reserva são aqueles que contribuíram o tempo mínimo na instituição e decidiram se aposentar, tornando-se inativos.
Além disso, o capitão Gustavo Maciel, da Subsecretaria de Acompanhamento de Projetos Estratégicos (Sape), da Secretaria da Segurança Pública (SSP), explicou que o militar é diferente de um servidor público “que se aposenta e perde um vínculo com a instituição”, sendo beneficiário do sistema de previdência do Estado.
“Por lei, o policial militar quando se aposenta continua vinculado com a instituição, mas está inativo, mesmo assim, ele ainda responde pelo código militar, então se cometer alguma transgressão disciplinar vai responder por isso com base no regulamento. Outros aposentados rompem totalmente o vínculo com a entidade ou empresa na qual trabalhou”, explicou.