Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (7) manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão no processo do Núcleo 1 da chamada trama golpista. Os ministros rejeitaram, por 4 votos a 0, os embargos de declaração apresentados pelas defesas, encerrando a última tentativa de reverter as condenações nesta instância.
Com a decisão, Bolsonaro e outros seis réus permanecem condenados, mas a execução das penas ainda não começa imediatamente. A prisão definitiva só ocorrerá após o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, declarar o trânsito em julgado — quando se esgotam todas as possibilidades de recurso.
Atualmente, Bolsonaro está preso preventivamente em razão do inquérito que apura o chamado “tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil”. Caso a nova prisão seja decretada, ele deve cumprir a pena na Papuda, em Brasília, ou em sala especial da Polícia Federal. A defesa, porém, poderá solicitar prisão domiciliar por motivos de saúde.
Também tiveram as condenações mantidas Walter Braga Netto, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem. Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, não recorreu da decisão e já cumpre pena em regime aberto, após firmar acordo de delação premiada.