O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo absolveu o governador Tarcísio de Freitas, o prefeito Ricardo Nunes e o vice-prefeito, Mello Araújo, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
A ação foi movida pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), sua coligação e pelo PDT.
Na decisão, o juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Antonio Maria Patiño Zorz, julgou improcedente considerou que o abuso de poder político ou midiático (utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social) não foi comprovado.
“Os atos narrados na petição inicial não são aptos a serem enquadrados nas hipóteses de abuso de poder mencionadas”, declarou.
Na sentença, o juiz afirmou ainda que Tarcísio de Freitas “não se utilizou de qualquer aparato do Estado durante a realização da entrevista coletiva, que, conforme consta dos autos, não fora por ele convocada, tampouco tem sua prática vedada pela Legislação Eleitoral, uma vez que habitualmente ocorre em todos os pleitos com candidatos e autoridades políticas, nos respectivos locais de votação, não configurando, desta forma, conduta vedada prevista no artigo 73, I e III, da Lei 9.504/97”.
Ainda cabe recurso à sentença. Procurada pela reportagem, a assessoria de Boulos não se manifestou.
Entenda o caso
Em 27 de outubro de 2024, dia do segundo turno das eleições municipais, o governador Tarcísio de Freitas disse, em entrevista à imprensa, que membros da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) estariam orientando eleitores das comunidades a votarem em Guilherme Boulos, candidato a prefeito de São Paulo do PSOL.
A declaração de Tarcísio de que “teve o salve” do PCC pedindo voto em Boulos foi dada em entrevista coletiva no colégio Miguel Cervantes, na zona sul de São Paulo, onde votava o governador, acompanhado de Ricardo Nunes.
Na época, o governador não apresentou provas da declaração. A campanha de Boulos acusou o governador de abuso político e de usar a máquina pública para cometer crime eleitoral.
Boulos entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) na 1ª Zona Eleitoral de São Paulo por abuso de poder político e abuso no uso indevido dos meios de comunicação, contra Tarcísio. A campanha do candidato também entrou com notícia-crime no TSE contra o governador.
Ricardo Nunes venceu o pleito e foi reeleito com pouco mais de 59% dos votos válidos.