No dia 16 de maio de 1990, quem consultasse o Código Internacional de Doenças (CID), encontraria o termo homossexualidade ao lado do número 302.0. Havia anos, no entanto, que a comunidade de LGBT lutava para que houvesse uma revisão da publicação, da Organização Mundial da Saúde (OMS), e a palavra fosse retirada da lista de doenças.
O dia seguinte seria considerado, portanto, um marco para os ativistas LGBT, já que a OMS, em sua 43ª assembleia mundial, naquela data, finalmente revisaria o CID e deixaria de considerar a homossexualidade uma doença.
Desde 2004, a data passou a ser conhecida como o Dia Internacional de Combate à LGBTfobia, que neste sábado (17), celebra os 35 anos dessa decisão da OMS.
“Foi muito importante que uma das primeiras lutas desse ativismo organizado LGBTI+, justamente tenha sido combater os discursos e as tentativas de patologização”, afirma o professor de Direito da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e coordenador do Núcleo TransUnifesp, Renan Quinalha.
Segundo ele, a patologização da homossexualidade surge ainda no século 19.
“A primeira vez que o termo aparece, em 1869, como homossexualismo ainda, é num tratado de psicopatologia sexual”, ressalta o pesquisador.
Ele acrescenta que, entre o fim do século 19 e o início do século 20, esse discurso de homossexualidade como doença se intensifica, a ponto de haver manicômios judiciais e hospitais psiquiátricos “cheios de homossexuais, pessoas acusadas de serem homossexuais ou assim diagnosticadas”.
“Uma série de torturas eram praticadas contra elas nessas terapias de reorientação sexual, como eletrochoque, convulsoterapia, lobotomia”.
Em 1948, o Código Internacional de Doenças, em sua sexta edição, passou a considerar homossexualidade um transtorno de personalidade. Quatro anos depois, a Associação Americana de Psiquiatria (APA) lançaria a primeira edição de seu Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM), que incluiria a homossexualidade como um “desvio sexual”.
A luta de ativistas LGBT para reverter essa tendência de patologização dessa orientação sexual começou a dar frutos na década de 1970. Em 1973, a APA decidiu retirar a palavra homossexualidade do DSM.
“Logo em seguida, outros países caminham nesse sentido. O Brasil fez isso em 1985, graças a um abaixo-assinado, feito pelo Grupo Gay da Bahia, que contou com milhares de assinaturas, inclusive de personalidades notáveis da política da época, como Fernando Henrique Cardoso e Mário Covas”, lembra Quinalha.
“Aí a gente chega nos anos 90, com essa decisão da OMS, importantíssima, e retira [a homossexualidade] dessa classificação internacional. Isso reforça esse processo de despatologização que vinha se intensificando”.
Apesar disso, Quinalha destaca que a visão da homossexualidade como uma patologia ainda persiste, principalmente em comunidades terapêuticas ligadas a denominações evangélicas, como as chamadas “curas gay”.
“A gente ainda vê essas práticas sendo ofertadas, contrariando resoluções do Conselho Federal de Medicina e do Conselho Federal de Psicologia”, disse.
Em suas redes sociais, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, lembrou que o Dia Internacional de Combate à LGBTfobia foi oficializado pelo Ministério da Saúde, em 2010.
“A data é um momento de reflexão e resistência, mas também de celebração das conquistas obtidas por meio da luta de movimentos sociais e ativistas, que, ao longo das décadas, vêm construindo um Brasil mais justo, diverso e plural”, afirma a ministra.
A ministra, no entanto, alerta que a população LGBT ainda enfrenta violações de direitos, discriminação e violência motivada por orientação sexual ou identidade de gênero.