O uso da tecnologia para entregar serviços mais eficientes e facilitar a vida das pessoas segue como foco do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) com o lançamento de uma nova ferramenta para liberação de veículos recolhidos a pátios por infração de trânsito. Desenvolvido com base na hiperautomação – entrelaçamento de tecnologias que dispensa a ação humana –, o serviço permite a liberação em minutos, por meio de jornada iniciada pelo portal do Detran-SP. Chamada de LIVE – Liberação Instantânea de Veículos e com assinatura da Prodesp, empresa de tecnologia do estado também vinculada à Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), a ferramenta já liberou mais de cem veículos.
“O serviço foi rápido e eficaz e poupou dias de espera e de acúmulo de diárias no pátio, achei excelente”, diz José Roberto Spoldari Neto, que ajudou o avô a recuperar um Jeep 2021 recolhido em Bauru por irregularidade nos documentos. “Uma vez que sanamos o problema, em menos de 20 minutos tínhamos o ofício de liberação. Rapidamente, retiramos o carro”, continua Neto, que descobriu o serviço pelo site do Detran-SP e fez uso pelo celular, “sem travas”. Estudante, ele sempre ajuda o avô, já aposentado, com tecnologia.
O anúncio da nova funcionalidade foi feito no fechamento da AND Tech – encontro de Detrans de todo o país em torno do tema tecnologia, realizado pela Associação Nacional de Detrans (AND) em parceria com o Detran-SP, no Anhembi. “O cidadão que tem seu veículo recolhido poderá liberá-lo instantaneamente, de forma fácil e ágil. Por isso, criamos a LIVE – Liberação Instantânea de Veículos”, disse Eduardo Aggio, presidente do Detran-SP.
Agora, para liberar um veículo recolhido das ruas por infração de trânsito, basta ter uma conta GOV.BR, selo prata ou ouro, para acessar a área restrita do site do Detran-SP. Uma vez feito o login, o site perguntará ao usuário se ele possui veículo e se está recolhido. Ao confirmar, surgirá na tela o carro ou a moto que deseja recuperar, e logo terá acesso a outras informações: o pátio onde se encontra; a taxa para liberação; as multas que tiver a acertar pela autuação que levou à apreensão do veículo; e, se houver, restrições envolvidas na retirada, como é o caso de um carro batido, que só pode deixar o pátio via reboque – serviço que o proprietário deve contratar à parte.
“Com a mudança, a operação será instantânea. O cidadão poderá solicitar a liberação assim que o veículo der entrada no pátio e retirá-lo em seguida, ao pagar as despesas de remoção e estadia, tendo no celular o ofício de liberação digital, expedido pelo Detran-SP”, diz Lucas Papais, diretor de Atendimento ao Cidadão (DAC).
Nessa jornada, as multas pendentes e a taxa de liberação, no valor de R$ 20,06, poderão ser pagas via PIX – por QR Code ou por meio da chave fornecida na hora pelo sistema. O rastreamento de débitos e restrições é possível graças à conexão do serviço a uma série de bases de dados, como a da Receita Federal, a da própria plataforma GOV.BR e a do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf).
Rápido e automático: o serviço da LIVE é concluído em segundos e o condutor, autorizado a retirar o veículo. Resolvida a etapa com o Detran-SP, o passo seguinte é quitar os custos referentes à estadia do veículo no pátio e à sua remoção, por guincho, até o local de custódia. Essa questão é realizada diretamente com o pátio, cujos valores estarão detalhados no ofício de liberação.
O Detran-SP processa, em média, mais de mil solicitações diárias de liberação de veículos, com um método que vem sendo aprimorado nos últimos anos, com o redesenho de procedimentos manuais e especialização das equipes de análise. Agora, com o desenvolvimento de uma solução tecnológica, os servidores contribuirão na realização de atividades mais estratégicas, auxiliando a diminuição de prazos em outras jornadas de serviços que ainda não foram hiperautomatizadas, por exemplo.
Antes de todo o redesenho processual feito pela autarquia, o prazo para resposta a um pedido de liberação era de até dois dias úteis.
Recolhimento por geolocalização
Veículos são recolhidos a pátios próximos de onde se encontram, de acordo com a disponibilidade de vagas. A escolha não é aleatória. O encaminhamento é coordenado pelo Comando de Operações da Polícia Militar (Copom), em parceria com o Detran-SP. A adoção de critérios objetivos visa a eficiência e a segurança do processo.
Parceria com o cidadão
Caso seja cobrado além do previsto na Lei de Taxas (Lei estadual n° 15.266/2013), o cidadão pode solicitar explicações ao pátio e, se preciso, registrar a ocorrência junto a autoridades competentes, como a Polícia Civil. Também pode fazer uma denúncia ao Detran-SP, por meio do site do órgão ou pelo Fala SP, canal de comunicação e ouvidoria do governo do estado. Ao fazer isso, o cidadão não está apenas resolvendo o próprio caso. Sua conduta serve para proteger os direitos de todos ao fortalecer o controle, pelo Detran-SP, dos agentes credenciados, e o combate a práticas irregulares.
Quem enfrentar uma situação de conduta irregular e abusiva por parte de um pátio pode solicitar o reembolso no Detran-SP. O objetivo é assegurar o ressarcimento dos valores pagos indevidamente, corrigindo prejuízos causados por práticas ilegais e reafirmando a justiça e a transparência.