Já estão disponíveis no portal do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) as primeiras fontes de dados brutos abertos e tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os arquivos disponibilizados permitem que qualquer cidadão acesse informações gerais sobre frota ativa e volume de licenciamentos vencidos. Com previsão de atualizações mensais, esta é a primeira fase do Plano de Dados Abertos, alinhado à Política de Dados Abertos da Administração Pública do Estado de São Paulo (Decreto Estadual nº 68.769/2024) e à Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011).
Na área “Dados Abertos”, na seção “Transparência” do Portal Detran-SP, é possível consultar a quantidade de veículos com licenciamento em atraso, com filtros por município, tipo de veículo, combustível, entre outros critérios. Além disso, foi disponibilizada a consulta relativa à frota ativa de cada município, com possibilidade de segmentação por combustível, tipo de veículo, ano de fabricação ou modelo, por exemplo. Para otimizar a consulta, foi elaborado o Guia de Referência, que norteia a pesquisa a ser realizada.
Válido para o biênio 2025-2027, o Plano de Dados Abertos prevê a disponibilização de informações de interesse da sociedade de forma clara e acessível no Portal do Detran-SP e no Portal de Dados Abertos do Estado de São Paulo. Além de promover a divulgação de dados acessíveis ao público, o plano também visa facilitar o intercâmbio de informações entre órgãos e entidades da Administração Pública.
“A disponibilização dessas informações representa mais um avanço importante na nossa Política de Transparência e Governo Aberto. Ao permitir que todo cidadão acesse e utilize esses dados conforme a sua necessidade, o Estado de São Paulo reafirma seu compromisso com uma gestão pública cada vez mais acessível, responsável, integra e conectada com as demandas da sociedade”, afirma Waldirene Santana, diretora de Controle e Integridade do Detran-SP, entidade vinculada à Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGDD).