A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) rejeitou, por 19 votos contra 12, nesta quinta-feira (4), o requerimento da oposição para convocar o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fábio Lula da Silva, conhecido como Lulinha.
O requerimento para convocar o atual advogado-geral da União, Jorge Messias, também foi rejeitado pela maioria da comissão, por 19 votos contra 11. Messias foi indicado pelo presidente Lula para a vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF).
O líder do governo na CPMI, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), acusou a oposição de querer “tirar o foco” da investigação sobre os desvios do INSS para criar palanque político a fim de tentar atingir o governo e prometeu processar os que acusam o filho de Lula.
“Alerto que vão responder criminalmente, civilmente, cada acusação sem prova que fizerem aqui, e em qualquer outro lugar, contra o senhor Fábio ou qualquer outra pessoa. Eu desafio os parlamentares que falaram até agora que apresentem aqui um documento da CPI, que apresentem aqui uma prova do que disseram”, afirmou Pimenta.
Veículos de imprensa publicaram, nesta quinta-feira (4), reportagens indicando suposta participação do Fábio Lula da Silva no escândalo no INSS a partir do depoimento de uma suposta testemunha.
Paulo Pimenta defendeu que não há qualquer prova, além do suposto depoimento dessa testemunha, que vincule o filho do presidente aos desvios no INSS.
Segundo ele, a denúncia é apresentada “por uma pessoa completamente desacreditada, um desqualificado, que não apresentou nenhuma prova”. “Eu desafio que me mostre qualquer documento, qualquer prova que o senhor Fábio tenha recebido qualquer centavo relativo a algum assunto”, completou.
Por outro lado, o senador Sergio Moro (União-PR), defendeu a aprovação da convocação do filho do presidente. “Esse fato não permanece mais escondido e esses parlamentares que aqui o blindarem não estão dignificando e cumprindo com honradez os seus mandatos. Beira a prevaricação a recusa em aprovar requerimentos de investigação do senhor Fábio Lula da Silva ou de convocá-lo para prestar depoimento”, disse Moro.
Jorge Messias
A base governista acusou ainda a oposição de tentar, novamente, desviar o foco da investigação ao apresentar o requerimento para convocar o ministro Jorge Messias apenas por ele ter sido indicado para ministro do STF pelo presidente Lula.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) afirmou que o pedido é uma provocação e lembrou que os advogados-gerais da União do governo Bolsonaro, ao contrário do Messias, não foram chamados.
“É mais uma tentativa, mais uma, da oposição de desviar o foco da investigação, de confundir a opinião pública, mas nós não vamos permitir que isso seja feito. O ministro Jorge Messias merece todo o nosso respeito, o nosso reconhecimento, temos plena confiança no trabalho dele e, portanto, não há nenhuma necessidade da aprovação desse requerimento”, disse Eliziane.
A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT), ao apresentar o requerimento para convocar o ministro Messias, defendeu que o advogado-geral da União tem papel estratégico na defesa do erário.
“O depoimento do senhor Messias é fundamental para esclarecer o acompanhamento dado pela AGU a essa grave situação, a transparência dos procedimentos adotados e o andamento das medidas legais em curso”, afirmou.