A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) iniciou nesta semana a 9ª etapa de credenciamento do Programa Casa Paulista, na modalidade Carta de Crédito Imobiliário (CCI). O formulário para cadastro de empreendimentos ficará disponível no site da secretaria até as 18h do dia 9 de março. A estimativa é injetar cerca de R$ 120 milhões no setor em investimentos para possibilitar que famílias de menor renda comprem o primeiro imóvel.
Para participar, os empreendimentos devem ter contratação firmada com a Caixa Econômica Federal até o dia 20 de fevereiro de 2026. Pleitos não atendidos em etapas anteriores deverão ser recadastrados para participação nesta nova fase.
Os empreendimentos serão selecionados por etapa, de acordo com os parâmetros estabelecidos pela SDUH, considerando, preferencialmente, demandas municipais de maior vulnerabilidade socioeconômica, indicadores habitacionais e a data prevista de entrega das unidades. A data de entrega informada no formulário será utilizada como critério de ordenação dos empreendimentos cadastrados e deverá ser cumprida pelas empresas selecionadas.
As Autorizações de Utilização de Recursos emitidas nesta etapa terão validade de seis meses, contados da data de sua emissão.
Caso sejam identificadas informações falsas, imprecisas ou o descumprimento da data informada para entrega do empreendimento, a empresa poderá ser declarada inapta para participação nas próximas etapas do Programa Casa Paulista – Carta de Crédito Imobiliário, além de estar sujeita às penalidades previstas na Resolução nº 17, de 19 de março de 2024, e suas alterações.
A Carta de Crédito Imobiliário (CCI) é um subsídio do Governo de SP (de R$ 10 a 16 mil) para famílias com renda mensal de até 3 salários mínimos comprarem imóveis no mercado, sem sorteio, permitindo a compra direta com construtoras e utilização do FGTS para reduzir o valor das parcelas.